Transparência & Governança
POLÍTICAS E PRIVACIDADE — FEMINI CAR
Conheça as diretrizes de tratamento de dados sob a LGPD, os termos de utilização informativa deste site e os critérios de expansão regional.
1. Política de Privacidade
Ao manifestar seu interesse, são coletados nome completo, e-mail para contato, Estado (UF), cidade, interesse como Passageira ou Motorista parceira e consentimento expresso para avisos sobre a disponibilidade do FEMINI CAR. A finalidade é planejar a demanda regional e viabilizar esses avisos. A manifestação não cria conta nem cadastro definitivo no aplicativo.
Nomes, e-mails e demais dados pessoais não serão divulgados publicamente nem comercializados. A equipe autorizada terá acesso para as finalidades informadas. Nesta etapa os dados ficam exclusivamente no Firebase/Google Cloud. Não haverá encaminhamento automático de inscrições por e-mail ou Resend. App Check/reCAPTCHA poderá tratar sinais técnicos de dispositivo, navegador e rede para proteção contra abuso. Os registros terão retenção inicial de até 12 meses a partir do recebimento, sujeita à revisão e à exclusão antecipada quando cabível. A exclusão operacional é programada com margem de 24 horas antes desse limite. A revisão não autoriza automaticamente prolongar a retenção.
2. Termos de Uso do Site
O presente portal possui caráter informativo e preparatório. A manifestação de interesse realizada por usuárias não constitui cadastro definitivo no aplicativo, nem gera vínculo contratual ou empregatício de qualquer espécie entre as partes.
O credenciamento final de motoristas e a criação de contas de passageiras serão efetuados com validações próprias após o lançamento do aplicativo nas lojas oficiais (Google Play).
3. Consentimento para Comunicações
O consentimento será solicitado em caixa desmarcada por padrão e registrado com data e versão do texto. Os avisos serão limitados à disponibilidade do FEMINI CAR e aos testes regionais relacionados. Esta implementação local não envia e-mails.
A titular poderá revogar o consentimento e solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento pelo canal de privacidade informado abaixo. Após a confirmação segura da titularidade, novos avisos serão interrompidos e a solicitação será atendida conforme as obrigações aplicáveis. Registros técnicos de controle de abuso terão retenção reduzida; nenhum IP bruto será registrado na coleção de pré-cadastros.
4. Disponibilidade Regional do Aplicativo
A FEMINI CAR não estipula datas garantidas de início operacional antes de atingir a densidade mínima de passageiras e motoristas parceiras em cada cidade. Os totais públicos de interesse ainda não estão disponíveis. Quando publicados, serão agregados de registros efetivamente recebidos, sem identificar pessoas.
5. Direitos das Titulares dos Dados (LGPD)
A titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, revogação de consentimento e exclusão dos dados de pré-cadastro pelo canal de privacidade. O canal abaixo está operacional e recebe solicitações de privacidade. A exclusão pode ser solicitada pelo link do comprovante privado recebido ao enviar o formulário, sem login. Para uma inscrição anterior ou perda do comprovante, solicite pelo canal abaixo; a equipe deverá verificar a titularidade antes de executar a exclusão atômica: privacidade@feminicar.com.